STJJulgamento: 14/04/2026
Recurso Especial
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoConcessão
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