ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 07/04/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10048654620224013902

Processo nº 1004865-46.2022.4.01.3902

02ª Santarém

Indenização por Dano Moral · Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Indenização por Dano Material
Indenização por Dano MoralSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalIndenização por Dano Material
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Indenizaçao por Dano Moral →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.