ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 27/04/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10042873920234013000

Processo nº 1004287-39.2023.4.01.3000

04ª Vara JEF - Rio Branco

Por Idade · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbana (Art. 48/51)
Por IdadeRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Aposentadoria por Incapacidade PermanenteUrbana (Art. 48/51)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Por Idade

46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 765 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Por Idade →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.