Processo nº 1004191-17.2021.4.01.3704
Vara Única de Balsas
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Calculado de 1.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1079764-95.2024.4.01.3400
16ª - Brasília
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Privacidade · Adicional de Fronteira · Prestação de Serviços
Processo nº 1009452-22.2023.4.01.3500
02ª - Goiânia
Curso de Formação · Gratificações e Adicionais · Agregação · Remoção · Acumulação de Proventos · Adicional de Fronteira · Promoção
Processo nº 0022076-02.2022.4.05.8300
1ª Vara Federal
Enriquecimento sem Causa · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Adicional de Fronteira · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem
Processo nº 1058750-60.2021.4.01.3400
08ª - Brasília
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade de ato administrativo · Adicional de Fronteira
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