Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10036144020194013306

Processo nº 0803224-15.2018.4.05.8500

3ª Vara Federal

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Processo nº 0808994-58.2023.4.05.8000

13ª Vara Federal

Tutela de Urgência · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Atividade concomitante

Processo nº 0813174-79.2021.4.05.8100

6ª Vara Federal

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Atividade concomitante · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Processo nº 5012462-85.2022.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

RMI - Renda Mensal Inicial · Custas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Atividade concomitante · Honorários Advocatícios

Processo nº 0809821-74.2020.4.05.8000

4ª Vara Federal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante

Processo nº 0801140-47.2022.4.05.8000

4ª Vara Federal

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Atividade concomitante · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)