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TRF1ImprocedenteJulgamento: 15/02/2024

Embargos à Execução nº 10026198720244013100

Processo nº 1002619-87.2024.4.01.3100

06ª - Macapá

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Prescrição e Decadência
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelPrescrição e Decadência
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Como os tribunais decidem: Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

40% procedente8% parcialmente procedente48% improcedente

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