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TRF1ImprocedenteJulgamento: 27/01/2023

Apelação Cível nº 10022039720214013303

Processo nº 1002203-97.2021.4.01.3303

Gabinete 16

Assuntos (classificação CNJ)

Programas de Arrendamento Residencial PAR · Vícios de Construção

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1002203-97.2021.4.01.3303 · Gabinete 16 · julgado em 27/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

22% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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