TRF1ProcedenteJulgamento: 04/06/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10020466120254013505

Processo nº 1002046-61.2025.4.01.3505

Vara Única de Uruaçu

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Penhora / Depósito/ Avaliação

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer Penhora / Depósito/ Avaliação

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

26% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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