TRF1ImprocedenteJulgamento: 01/03/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10008210720234013301

Processo nº 1000821-07.2023.4.01.3301

Vara Única de Ilhéus

Abono da Lei 8.178/91 · Urbana (Art. 48/51) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono da Lei 8.178/91

39% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 13.237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.