ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 07/03/2024

Embargos à Execução Fiscal nº 10006369320244013507

Processo nº 1000636-93.2024.4.01.3507

12ª - Goiânia

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Protesto de CDA
Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProtesto de CDA
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

24% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 5.517 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Ausência de Cobrança Administrativa Prévia →
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01794080420158130481

    Processo nº 0179408-04.2015.8.13.0481

    6ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01808856220158130481

    Processo nº 0180885-62.2015.8.13.0481

    7ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 01899022520158130481

    Processo nº 0189902-25.2015.8.13.0481

    3ª Câmara Cível

    ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa
  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 02003298120158130481

    Processo nº 0200329-81.2015.8.13.0481

    5ª Câmara Cível

    Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa

    Ver decisão completa
  • TJROApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 70021645320258220000

    Processo nº 7002164-53.2025.8.22.0000

    GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

    Ver decisão completa
  • TJMTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10010870520258110005

    Processo nº 1001087-05.2025.8.11.0005

    Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

    Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ISS/ Imposto sobre Serviços · Extinção do Crédito Tributário

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.