TRF1ProcedenteJulgamento: 08/02/2018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10001533420184013811

Processo nº 1000153-34.2018.4.01.3811

01ª Divinópolis

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

45% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.918 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto →

TRF5Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 00158993320244058500
Processo nº 0015899-33.2024.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Assistência Judiciária Gratuita
Ver decisão completa
TRF1Embargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 10815635620224013300
Processo nº 1081563-56.2022.4.01.3300
Gabinete 03
Art. 26 da Lei 8.870/1994 · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Ver decisão completa
TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedente
Embargos de Declaração Cível nº 10643195120214013300
Processo nº 1064319-51.2021.4.01.3300
Gabinete 03
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00216462720254058500
Processo nº 0021646-27.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · RMI sem incidência de Teto Limitador
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00216177420254058500
Processo nº 0021617-74.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · RMI sem incidência de Teto Limitador
Ver decisão completa
TRF1Procedimento Comum CívelImprocedente
Procedimento Comum Cível nº 10733427920254013300
Processo nº 1073342-79.2025.4.01.3300
04ª - Salvador
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · RMI sem incidência de Teto Limitador
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.