Processo nº 0083109-41.2010.4.01.3800
10ª - Belo Horizonte
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Calculado de 2.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0801450-21.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento p
Processo nº 0500726-41.2021.4.05.8200
1ª Relatoria da Turma Recursal
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs · RMI sem incidência de Teto Limitador · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, ant
Processo nº 0519100-33.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Auxílio por Incapacidade Temporária · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Processo nº 0517935-14.2021.4.05.8300
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
Processo nº 0507379-32.2021.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Processo nº 0505148-66.2020.4.05.8500
5ª Vara Federal
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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