TRF1ProcedenteJulgamento: 10/11/2015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00657426420154013400

Processo nº 0065742-64.2015.4.01.3400

01ª - Brasília

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Competência da Justiça Federal

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Competência da Justiça Federal

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

38% procedente8% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.627 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) →

TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08013940320214058308
Processo nº 0801394-03.2021.4.05.8308
Desemb. Fed. Cid Marconi
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50187703020254040000
Processo nº 5018770-30.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08123035420184058100
Processo nº 0812303-54.2018.4.05.8100
SREEO
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa
TRF5Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 00158993320244058500
Processo nº 0015899-33.2024.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Assistência Judiciária Gratuita
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50354026820244040000
Processo nº 5035402-68.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Ver decisão completa
TRF1Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 10581276320254013300
Processo nº 1058127-63.2025.4.01.3300
Gabinete 04
RMI sem incidência de Teto Limitador · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.