Procedimento Comum Cível nº 00648547920034013800
Processo nº 0064854-79.2003.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Pensão por Morte (Art. 74/9)Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialAlteração do coeficiente de cálculo de pensão
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.