ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ImprocedenteJulgamento: 18/10/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00303837520194013800

Processo nº 0030383-75.2019.4.01.3800

33ª Vara JEF- Belo Horizonte

Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Contribuições Previdenciárias
Repetição de indébitoDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições Previdenciárias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 45.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição de indébito →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.