TRF1ImprocedenteJulgamento: 25/02/2025

Recurso Inominado Cível nº 00273639720144013300

Processo nº 0027363-97.2014.4.01.3300

1ª TR - R2 - Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

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RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0027363-97.2014.4.01.3300 · 1ª TR - R2 - Manaus · julgado em 25/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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