TRF1ImprocedenteJulgamento: 26/09/2012

Mandado de Segurança Cível nº 00263732320124013900

Processo nº 0026373-23.2012.4.01.3900

01ª - Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · Alíquota

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Contribuições Previdenciárias Alíquota

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0026373-23.2012.4.01.3900 · 01ª - Belém · julgado em 26/09/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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