Processo nº 0020646-89.2016.4.01.3400
05ª - Brasília
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Calculado de 2.506 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1000822-32.2026.8.11.9005
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Modificação ou Alteração do Pedido · Legitimidade para a Causa · Litisconsórcio
Processo nº 0020513-08.2026.8.25.0001
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Processo nº 0013400-10.2026.8.27.2729
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Liminar
Processo nº 7012225-33.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Defeito, nulidade ou anulação · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Multas e demais Sanções
Processo nº 0011596-97.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Assistência Judiciária Gratuita · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 0040152-07.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Licenciamento de Veículo · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Multas e demais Sanções · CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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