Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00091696420054013300

Processo nº 5002609-85.2022.4.02.5114

3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Processo nº 5000902-42.2023.4.02.5116

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Processo nº 0805321-74.2016.4.05.8300

Desemb. Fed. Cid Marconi

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Processo nº 0045054-65.2025.4.05.8300

14ª Vara Federal

Salário-Maternidade (Art. 71/73) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Escala de Salário-Base

Processo nº 0001565-96.1993.4.05.8300

9ª Vara Federal

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Processo nº 0801450-21.2025.4.05.8300

5ª Vara Federal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Reajustamento pelo IGP-DI · Reajustamento p