TRF1ProcedenteJulgamento: 27/08/2004

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00065818220044013700

Processo nº 0006581-82.2004.4.01.3700

06ª - São Luís

Direito à Incorporação · Tempo de Serviço · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito à Incorporação

54% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 958 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.