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TRF1ImprocedenteJulgamento: 14/10/2013

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00024692820134013903

Processo nº 0002469-28.2013.4.01.3903

Vara Única de Altamira

Redução a condição análoga à de escravo · Perigo para a vida ou saúde de outrem · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Redução a condição análoga à de escravoPerigo para a vida ou saúde de outremFrustração de direitos assegurados por lei trabalhista
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Como os tribunais decidem: Redução a condição análoga à de escravo

22% procedente1% parcialmente procedente77% improcedente

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