Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00022312020144013306
Processo nº 0002231-20.2014.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.