TRF1ImprocedenteJulgamento: 11/05/2020

Apelação Cível nº 00020463620164014300

Processo nº 0002046-36.2016.4.01.4300

Gabinete 29

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Improbidade Administrativa

Inteiro teor — prévia

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002046-36.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002046-36.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO APARECIDO DA CRUZ e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GILBERTO RIBAS DOS SANTOS - TO1247-A, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381-A, JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487-A, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138-A, ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A, RODOLFO ALVES DOS SANTOS - TO5706-A, MAURICIO IVONEI DA ROSA - SC19668-A, THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A, CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF10424-A, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A, KENIA DE FREITAS - TO6966-A, BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO - TO8490-A, FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO - MG35273-A, MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453-A e JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541-A, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138-A, BRUNO ITALO CAMELO ARAUJO - TO8490-A, CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF10424-A, FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO - MG35273-A, GILBERTO RIBAS DOS SANTOS - TO1247-A, JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487-A, KENIA DE FREITAS - TO6966-A, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381-A, MAURICIO IVONEI DA ROSA - SC19668-A, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A, RODOLFO ALVES DOS SANTOS - TO5706-A, THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A e MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453-A RELATOR(A):MARCUS VINICIUS REIS BASTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0002046-36.2016.4.01.4300 RELATÓRIO O EXMO. SR.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0002046-36.2016.4.01.4300 · Gabinete 29 · julgado em 11/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

47% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 10.204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012764120135020063

    Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00532004920095020090

    Processo nº 0053200-49.2009.5.02.0090

    2ª Turma - Cadeira 4

    Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00022283920125020262

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    SDI-2 - Cadeira 8

    Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Déc

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003718620175020254

    Processo nº 1000371-86.2017.5.02.0254

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

    Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013586320175020015

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    Tribunal Pleno - Cadeira 52

    Reintegração de Empregado · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Caráter Pessoal · Função de Confiança - Incorporação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02581006820085020012

    Processo nº 0258100-68.2008.5.02.0012

    SDI-3 - Cadeira 9

    Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C

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