TRF1ImprocedenteJulgamento: 24/03/2006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00019539420064013307

Processo nº 0001953-94.2006.4.01.3307

01ª V. Conquista

Execução por RPV - Fracionamento · Custas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Execução por RPV - Fracionamento

39% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF1Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10049992520214013703

    Processo nº 1004999-25.2021.4.01.3703

    Gabinete 21

    Sucumbenciais · Correção Monetária · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Honorários Advocatícios · Execução por RPV - Fracionamento

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00025615220254058307

    Processo nº 0002561-52.2025.4.05.8307

    26ª Vara Federal

    Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Execução por RPV - Fracionamento · Auxílio por Incapacidade Temporária

  • TRF1Cumprimento de sentençaProcedente
    Cumprimento de sentença nº 10111844720244014100

    Processo nº 1011184-47.2024.4.01.4100

    06ª Vara JEF - Porto Velho

    Por Idade · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Caução · Contratuais · Adicional de 25% · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Restabelecimento · Redução da Capacidade Auditiva · Execução por RPV - Fracionamento · Invalidez Permanente

  • TRF1Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10113989220244019999

    Processo nº 1011398-92.2024.4.01.9999

    Gabinete 04

    Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Execução por RPV - Fracionamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10215492020244013500

    Processo nº 1021549-20.2024.4.01.3500

    04ª - Goiânia

    Repetição de indébito · Execução por RPV - Fracionamento · Parcelas de benefício não pagas · Idoso · Repetição do Indébito · Parte Incontroversa · Concessão

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10215621920244013500

    Processo nº 1021562-19.2024.4.01.3500

    14ª Vara JEF - Goiânia

    Restabelecimento · Parte Incontroversa · Idoso · Rural (art. 59/63) · Execução por RPV - Fracionamento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Conversão · Rural (art. 42/44) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão

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