Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00014927120164013825

Processo nº 5017038-29.2019.4.03.6183

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Reajustes e Revisões Específicos

Processo nº 5000580-88.2024.4.04.7134

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Reajustes e Revisões Específicos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Processo nº 6004309-82.2026.4.06.3803

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Processo nº 6004002-31.2026.4.06.3803

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

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Processo nº 6005469-58.2025.4.06.3810

GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO

Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Processo nº 5021901-02.2025.4.02.5001

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

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