Processo nº 0000021-09.2017.4.01.3300
03ª - Salvador
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Calculado de 224 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5013693-11.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
Processo nº 5014575-41.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Penhora / Depósito/ Avaliação
Processo nº 5011130-49.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Metrológica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
Processo nº 5028731-68.2020.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
Processo nº 5038776-68.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Penhora / Depósito/ Avaliação
Processo nº 0805011-97.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
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