TRF1ProcedenteJulgamento: 15/05/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10059390320254014300

Processo nº 1005939-03.2025.4.01.4300

02ª - Palmas

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

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Gratificação de Atividade Executiva - GAE Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1005939-03.2025.4.01.4300 · 02ª - Palmas · julgado em 15/05/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

60% procedente0% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 5.003 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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