TJSPImprocedenteJulgamento: 12/03/2026

Agravo de Instrumento nº 40245100420268260000

Processo nº 4024510-04.2026.8.26.0000

Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Privado

Associação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita

Associação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Rescisão / Resolução Indenização por Dano Moral Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Associação

23% procedente25% parcialmente procedente51% improcedente

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