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TJSPImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Agravo de Instrumento nº 40207556920268260000

Processo nº 4020755-69.2026.8.26.0000

Gab. 01 - 13ª Câmara de Direito Privado

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

33% procedente1% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 111.549 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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