TJSEImprocedenteJulgamento: 23/12/2025

Agravo de Instrumento nº 00298721920258250000

Processo nº 0029872-19.2025.8.25.0000

G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Agravo de Instrumento · Processo nº 0029872-19.2025.8.25.0000 · G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA · julgado em 23/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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