TJSCImprocedenteJulgamento: 22/10/2007

Cumprimento de sentença nº 50000330720078240036

Processo nº 5000033-07.2007.8.24.0036

3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Assuntos (classificação CNJ)

DIREITO CIVIL

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000033-07.2007.8.24.0036/SC

EDITAL Nº 310041700876

JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO

INTIMANDO(A)(S):

MARIA TERESINHA DE CAMPOS BAYER, CPF: 64545059953

RAULINO SCHEURER

PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 49/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Cumprimento de sentença · Processo nº 5000033-07.2007.8.24.0036 · 3ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · julgado em 22/10/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: DIREITO CIVIL

75% procedente2% parcialmente procedente9% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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