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TJSCProcedenteJulgamento: 14/05/2015

Procedimento Comum Cível nº 03061868320158240005

Processo nº 0306186-83.2015.8.24.0005

4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Coleta de Lixo

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Taxa de Coleta de Lixo

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0306186-83.2015.8.24.0005 · 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · julgado em 14/05/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Taxa de Coleta de Lixo

51% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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