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TJRRImprocedenteJulgamento: 26/05/2011

Embargos à Execução nº 09093384420118230010

Processo nº 0909338-44.2011.8.23.0010

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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