Processo nº 0847457-75.2025.8.23.0010
1º JUIZ DAS GARANTIAS
Inteiro teor disponível
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Processo nº 0813457-50.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Ausência de Interesse Processual · Recursos Hídricos · Poluição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeitos
Processo nº 0003820-26.2017.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Multas e demais Sanções · Poluição · Radiodifusão · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Processo nº 2129276-84.2022.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Poluição · Indenização por Dano Ambiental · Ação Civil Pública · Ausência de Legitimidade para a Causa · Ônus da Prova
Processo nº 5173442-43.2022.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Poluição · Infração Administrativa · Distribuição Dinâmica - Inversão · Direito Coletivo · Indenização por Dano Ambiental
Processo nº 1003182-16.2023.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações · Poluição · Crimes contra a Ordem Econômica
Processo nº 0008051-75.2012.8.16.0028
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Dano Ambiental · Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Ambiental · Poluição
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