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TJRRProcedenteJulgamento: 03/10/2025

Procedimento Comum Cível nº 08467484020258230010

Processo nº 0846748-40.2025.8.23.0010

3ª VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações da Lei 8.112/1990

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Gratificações da Lei 8.112/1990

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Roraima · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0846748-40.2025.8.23.0010 · 3ª VARA CÍVEL · julgado em 03/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações da Lei 8.112/1990

62% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 2.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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