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STJProcedenteJulgamento: 19/03/2026

Agravo em Recurso Especial nº 00151892320094013400

Processo nº 0015189-23.2009.4.01.3400

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações da Lei 8.112/1990

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Gratificações da Lei 8.112/1990

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0015189-23.2009.4.01.3400 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 19/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações da Lei 8.112/1990

62% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 2.244 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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