TJROImprocedenteJulgamento: 01/02/2026

Cumprimento de sentença nº 70050672420268220001

Processo nº 7005067-24.2026.8.22.0001

PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Cobrança indevida de ligações · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assinatura Básica Mensal

Cobrança indevida de ligações Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Assinatura Básica Mensal

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Como os tribunais decidem: Cobrança indevida de ligações

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 5.885 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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