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TJROImprocedenteJulgamento: 10/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 70042011320268220002

Processo nº 7004201-13.2026.8.22.0002

ARIQUEMES - 2º JUIZADO ESPECIAL

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Repetição de indébito · Indenização por Dano Moral · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRepetição de indébitoIndenização por Dano MoralInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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