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TJROImprocedenteJulgamento: 27/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 70008550920268220017

Processo nº 7000855-09.2026.8.22.0017

ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Inteiro teor disponível

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 7000855-09.2026.8.22.0017 · ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

39% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 116.540 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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