TJRNImprocedenteJulgamento: 20/03/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 08827289420258205001

Processo nº 0882728-94.2025.8.20.5001

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0882728-94.2025.8.20.5001 · GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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