TJRNProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Apelação Cível nº 08264377420258205001

Processo nº 0826437-74.2025.8.20.5001

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE

Assuntos (classificação CNJ)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo: 0826437-74.2025.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) RELATÓRIO Vistos, etc. Cuidam-se de Embargos à Execução opostos por MJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face da demanda executiva tombada sob o nº 0871230-69.2023.8.20.5001, levada a efeito por ADELINO TEIXEIRA MARINHO, ambos regularmente individuados. Aduz o embargante que o nome MJR advém das iniciais dos nomes dos sócios (Marinho, Joas e Roland). Que o senhor Adelino Teixeira é mais conhecido como Marinho e é assim que se apresenta a todos. Relata que tudo começou quando os Srs. Joas e Roland que eram locadores do ponto comercial situado na Av. Praia de Ponta Negra, nº 8904, Ponta Negra, Natal-RN, onde ali funcionava sua loja de artesanato e ao fechá-la pretenderam colocar algum outro negócio naquele ponto comercial. Na ocasião o Sr. Marinho havia fechado uma padaria que havia aberto no Natal Shopping e a pessoa de Rubens apresentou o Sr. Marinho a Joas e ai começou a se desenhar um negócio, tendo o Sr. Marinho proposto o negócio; que em meados de agosto de 2020 deu-se início as tratativas e após várias reuniões as partes firmaram acordo no sentido de que o negócio seria feito entre as pessoas de Roland, Joas e o Exequente e este propôs entrar na sociedade com a metade do negócio mas que não entraria com capital e sim com o maquinário que possuía em razão de ter fechado a loja do Natal Shopping, ou seja, as partes iriam abrir uma padaria e o Sr. Marinho entraria com o maquinário e os demais com dinheiro. Relata que se gastou muito mais do que o maquinário valia e isso causou, desde sempre conflitos entre os sócios. Pontua que na ocasião o Sr.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · Processo nº 0826437-74.2025.8.20.5001 · GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

48% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 3.543 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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