TJRJProcedenteJulgamento: 16/03/2026

Apelação Cível nº 30041092720258190001

Processo nº 3004109-27.2025.8.19.0001

Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 3004109-27.2025.8.19.0001 · Des. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 8.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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