TJRJDesfecho não classificávelJulgamento: 27/08/2026Publicação: 27/08/2026

AG nº 30135690720268190000

Processo nº 3013569-07.2026.8.19.0000

Relator(a): RENATO LIMA CHARNAUX SERTA

14ª Câmara de Direito Privado

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA (AGRAVANTE) QUE ALEGA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. PRETENSÃO QUE MERECE PROSPERAR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, VIII DO CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CONFIGURADA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE DETÉM A POSSE EXCLUSIVA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS RELACIONADAS AOS REAJUSTES APLICADOS. RECURSO PROVIDO

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