TJRJImprocedenteJulgamento: 13/01/2020

Apelação Cível nº 00302995120168190209

Processo nº 0030299-51.2016.8.19.0209

SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Abatimento proporcional do preço Indenização por Dano Moral Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 7.884 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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