AG nº 30031026620268190000
Processo nº 3003102-66.2026.8.19.0000
Relator(a): MÔNICA DE FARIA SARDAS
19ª Câmara de Direito Privado
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
CASO EM EXAME:
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DURVALUMABE (IMFINZI), PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA PULMONAR EM ESTÁGIO AVANÇADO.
CONTROVÉRSIA RECURSAL:
CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO
RAZÕES DE DECIDIR:
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA, EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE EFICÁCIA E REGISTRO SANITÁRIO DO FÁRMACO NA ANVISA.
APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 7.265/DF, ADMITINDO, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, A COBERTURA DE TRATAMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS.
IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO, DA ALEGAÇÃO DE USO OFF-LABEL, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ.
PERIGO DE DANO EVIDENCIADO PELA GRAVIDADE DA DOENÇA E RISCO DE PROGRESSÃO DO QUADRO CLÍNICO.
PROVIMENTO DO RECURSO
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