TJPIImprocedenteJulgamento: 02/03/2026

Apelação Criminal nº 00271638620168180140

Processo nº 0027163-86.2016.8.18.0140

GAB. DES. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Decorrente de Violência Doméstica · Crime / Contravenção contra Idoso · Contra pessoas não identificadas como mulher

Decorrente de Violência Doméstica Crime / Contravenção contra Idoso Contra pessoas não identificadas como mulher

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Como os tribunais decidem: Decorrente de Violência Doméstica

63% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 4.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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