TJPEProcedenteJulgamento: 31/03/2026

Apelação Cível nº 00001472720228173390

Processo nº 0000147-27.2022.8.17.3390

GAB. DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Pernambuco · Apelação Cível · Processo nº 0000147-27.2022.8.17.3390 · GAB. DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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