TJPBImprocedenteJulgamento: 29/07/2010

Cumprimento de sentença nº 30238284520108152001

Processo nº 3023828-45.2010.8.15.2001

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Coleta de Lixo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Cumprimento de sentença · Processo nº 3023828-45.2010.8.15.2001 · Vara de Executivos Fiscais da Capital · julgado em 29/07/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Taxa de Coleta de Lixo

51% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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