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TJPBImprocedenteJulgamento: 21/04/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08042957120268150251

Processo nº 0804295-71.2026.8.15.0251

1º Juizado Especial Misto de Patos

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação

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Auxílio-Alimentação

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0804295-71.2026.8.15.0251 · 1º Juizado Especial Misto de Patos · julgado em 21/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

50% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 335 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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