Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08008490220268150141
Processo nº 0800849-02.2026.8.15.0141
2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Assuntos (classificação CNJ)
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0800849-02.2026.8.15.0141 · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.